...nas pedras do Jerónimos:

art. 1º "Portugal é um Estado Soberano, tolerante com pensamentos, religiões, crenças e opiniões, promovendo a dignidade de cada ser humano, a defesa da sua propriedade e sua liberdade"

art. 2º "O Estado deve promover as ações necessárias ao desenvolvimento de acordo com a receita da tributação e só com base nela"