Domingo, 13 de Janeiro de 2013

Uma Constituição, se serve para alguma coisa além da necessidade óbvia de regular o jogo político e a organização do Estado, é para defender o cidadão - dos abusos de outros cidadãos, e isso garante-se principalmente com o princípio da igualdade perante a Lei e o monopólio da violência por parte do Estado; de igual modo, devem estar inscritas os meios de reação contra o abuso do Poder.

Isso garante-se principalmente com a independência dos tribunais, o princípio da legalidade e uma lista de direitos, liberdades e garantias atinentes à Pessoa Humana.

 

 

Mas a nossa Constituição foi, na lista dos direitos, longe de mais, porque quis garantir direitos económicos muito para além do da propriedade privada...antes de defender o cidadão/contribuinte. Por exemplo, o legislador de 76 teria em conta o decréscimo de PNB português? Creio que não. Na mente pessupôs-se o crescimento acima de 2%...pois só assim se poderiam garantir muitas das coisinhas. Teria justificação uma norma que proíbisse a tributação sobre o rendimento acima dos 50%? A meu ver sim, de acordo com a histórica luta entre o indivíduo e a Tirania.

 

A Constituição é uma manta com várias mundividências

Alhos e bugalhos.

Numa fórmula sintética, há que pensar o Direito, não em termos de abundância ou de expectativa de abundância, mas em termos de ... escassez; no mais, deixar a sociedade livre e sem tiranias ou seus reflexos.



publicado por monge silésio às 14:26
 
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